eará é o primeiro Estado a regulamentar uso da fitoterapia no SUS
Ceará é o primeiro Estado a regulamentar uso da fitoterapia no SUS
O Ceará parte na frente e é o primeiro Estado do Brasil a regulamentar a utilização de plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS). O pioneirismo tem como base as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 8 de janeiro, autoriza a Secretaria da Saúde “a implantar a política de incentivo à pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a produção e a inovação de produtos fitoterápicos, a partir da biodiversidade regional”. A política abrange plantas medicinais nativas e exóticas adaptadas, amplia as opções terapêuticas aos usuários do SUS, e ainda prioriza as necessidades epidemiológicas da população.
O decreto governamental regulamenta a Lei nº 12.951, de 7 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Política de Implantação da Fitoterapia em Saúde Pública no Estado do Ceará e é anterior à Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, de 22 de junho de 2006. Ou seja, com o decreto o Governo do Estado regulamenta o uso de fitoterápicos no SUS mesmo antes do governo federal. Assim, o Ceará serve de modelo para o País. Conforme preconizado no Plano Nacional, o decreto estabelece o Regulamento Técnico da Fitoterapia no Ceará e regulamenta as boas práticas de cultivo e coleta de plantas medicinais, as boas práticas de processamento de plantas medicinais, a preparação de remédios caseiros com plantas medicinais e as boas práticas na preparação de fitoterápicos.
Para viabilizar a fitoterapia no SUS, o decreto determina a implantação de farmácias vivas nas microrregiões de saúde do Estado. Estabelece, ainda, que a Sesa e a Secretaria do Desenvolvimento Agrário “estimularão as iniciativas comunitárias para a organização e reconhecimento das práticas tradicionais e populares com plantas medicinais, assim como as iniciativas de cultivo através da agricultura familiar”. Para a aplicação da política de fitoterápicos, o decreto reconhece como Horto Matriz o Horto de Plantas Medicinais Francisco José de Abreu Matos, da Universidade Federal do Ceará, e institui como oficial o Horto de Plantas Medicinais do Núcleo de Fitoterápicos (Nufito).
O Projeto Farmácias Vivas foi idealizado pelo professor Francisco José de Abreu Matos em 1983, com plantas medicinais de eficácia e segurança terapêuticas comprovadas. O Programa Estadual de Fitoterapia, é atualmente desenvolvido pelo Núcleo de Fitoterápicos (Nufito), da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Sesa.
O Nufito distribui 16 tipos de medicamentos fitoterápicos para hospitais e unidades da rede estadual de saúde e mantém o Horto de Plantas Medicinais (Horto Matriz) e a Oficina Farmacêutica para preparação de fitoterápicos. O Núcleo presta apoio técnico-científico e faz capacitação de pessoal para promover a fitoterapia em saúde pública no Estado do Ceará, com a implantação de farmácias vivas nos municípios. São três os modelos de farmácias vivas, destinadas à instalação de hortas de plantas medicinais, à produção e dispensação de plantas medicinais secas (droga vegetal) e à preparação de fitoterápicos padronizados para o provimento das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Relação Estadual de Plantas Medicinais (Replame) lista 25 espécies que produzem fitoterápicos indicados como tranquilizantes, broncodilatadores, antissépticos, cicatrizantes, antiinflamatórios entre outras indicações. Plantas tradicionais da flora regional já são utilizados na produção dos fitoterápicos, entre elas babosa, capim santo, eucalipto, pau d’arco, confrei, romanzeira, malvariço, malva santa, alfavaca, aroeira, maracujá e goiabeira
O Ceará parte na frente e é o primeiro Estado do Brasil a regulamentar a utilização de plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS). O pioneirismo tem como base as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 8 de janeiro, autoriza a Secretaria da Saúde “a implantar a política de incentivo à pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a produção e a inovação de produtos fitoterápicos, a partir da biodiversidade regional”. A política abrange plantas medicinais nativas e exóticas adaptadas, amplia as opções terapêuticas aos usuários do SUS, e ainda prioriza as necessidades epidemiológicas da população.
O decreto governamental regulamenta a Lei nº 12.951, de 7 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Política de Implantação da Fitoterapia em Saúde Pública no Estado do Ceará e é anterior à Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, de 22 de junho de 2006. Ou seja, com o decreto o Governo do Estado regulamenta o uso de fitoterápicos no SUS mesmo antes do governo federal. Assim, o Ceará serve de modelo para o País. Conforme preconizado no Plano Nacional, o decreto estabelece o Regulamento Técnico da Fitoterapia no Ceará e regulamenta as boas práticas de cultivo e coleta de plantas medicinais, as boas práticas de processamento de plantas medicinais, a preparação de remédios caseiros com plantas medicinais e as boas práticas na preparação de fitoterápicos.
Para viabilizar a fitoterapia no SUS, o decreto determina a implantação de farmácias vivas nas microrregiões de saúde do Estado. Estabelece, ainda, que a Sesa e a Secretaria do Desenvolvimento Agrário “estimularão as iniciativas comunitárias para a organização e reconhecimento das práticas tradicionais e populares com plantas medicinais, assim como as iniciativas de cultivo através da agricultura familiar”. Para a aplicação da política de fitoterápicos, o decreto reconhece como Horto Matriz o Horto de Plantas Medicinais Francisco José de Abreu Matos, da Universidade Federal do Ceará, e institui como oficial o Horto de Plantas Medicinais do Núcleo de Fitoterápicos (Nufito).
O Projeto Farmácias Vivas foi idealizado pelo professor Francisco José de Abreu Matos em 1983, com plantas medicinais de eficácia e segurança terapêuticas comprovadas. O Programa Estadual de Fitoterapia, é atualmente desenvolvido pelo Núcleo de Fitoterápicos (Nufito), da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Sesa.
O Nufito distribui 16 tipos de medicamentos fitoterápicos para hospitais e unidades da rede estadual de saúde e mantém o Horto de Plantas Medicinais (Horto Matriz) e a Oficina Farmacêutica para preparação de fitoterápicos. O Núcleo presta apoio técnico-científico e faz capacitação de pessoal para promover a fitoterapia em saúde pública no Estado do Ceará, com a implantação de farmácias vivas nos municípios. São três os modelos de farmácias vivas, destinadas à instalação de hortas de plantas medicinais, à produção e dispensação de plantas medicinais secas (droga vegetal) e à preparação de fitoterápicos padronizados para o provimento das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Relação Estadual de Plantas Medicinais (Replame) lista 25 espécies que produzem fitoterápicos indicados como tranquilizantes, broncodilatadores, antissépticos, cicatrizantes, antiinflamatórios entre outras indicações. Plantas tradicionais da flora regional já são utilizados na produção dos fitoterápicos, entre elas babosa, capim santo, eucalipto, pau d’arco, confrei, romanzeira, malvariço, malva santa, alfavaca, aroeira, maracujá e goiabeira
